1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

2. O que são dados pessoais?
“Dados pessoais é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Quando se comunica/corresponde connosco, poderemos recolher informação pessoal. Esta informação poderá conter: nome, número de telefone, fotografia, género, email, número de cartão de cidadão, profissão, etc.

 

3. Para que fins são recolhidos dados pessoais?
Os dados pessoais por si fornecidos têm por finalidade a gestão da relação contratual, a prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços as necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing e segurança de pessoas e bens.
Não se recolhem nem processam quaisquer dados pessoais ou informações obtidas para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

 

4. Como é garantida a segurança do tratamento dos seus dados pessoais?
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através de meios eletrónicos.
É garantida a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar o site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

 

5. Qual o prazo de retenção/conservação dos dados pessoais?
Os dados dos utilizadores são mantidos durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor.

 

6. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição dos dados pessoais.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer os seus direitos, contactando através dos diversos meios disponíveis no site.

 

7. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Última atualização: 23 de fevereiro de 2021

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