REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

2. O que são dados pessoais?
“Dados pessoais é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Quando se comunica/corresponde connosco, poderemos recolher informação pessoal. Esta informação poderá conter: nome, número de telefone, fotografia, género, email, número de cartão de cidadão, profissão, etc.

 

3. Para que fins são recolhidos dados pessoais?
Os dados pessoais por si fornecidos têm por finalidade a gestão da relação contratual, a prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços as necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing e segurança de pessoas e bens.
Não se recolhem nem processam quaisquer dados pessoais ou informações obtidas para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

 

4. Como é garantida a segurança do tratamento dos seus dados pessoais?
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através de meios eletrónicos.
É garantida a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar o site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

 

5. Qual o prazo de retenção/conservação dos dados pessoais?
Os dados dos utilizadores são mantidos durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor.

 

6. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição dos dados pessoais.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer os seus direitos, contactando através dos diversos meios disponíveis no site.

 

7. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

8. Como usamos os “Cookies”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu dispositivo (computador, telemóvel, tablet, etc..) através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências aquando das suas visitas, não recolhendo informações pessoais.
Os“cookies”, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

Como desativar a utilização dos cookies?
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Última atualização: 24 de maio de 2018

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